Quem tem direito ao BPC
São três requisitos ao mesmo tempo:
- Ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência com impedimento de longo prazo (físico, mental, intelectual ou sensorial, por pelo menos 2 anos).
- Renda por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Desde 2025, alguns valores ficam fora da conta, como o Bolsa Família, outro BPC da casa e benefício de até um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência.
- CadÚnico atualizado, com todos os moradores da casa e CPF de todos.
Para a pessoa com deficiência, o INSS faz avaliação médica e social.
O BPC não é aposentadoria
O BPC é um benefício assistencial, e por isso funciona de outro jeito:
- Não paga 13º.
- Não deixa pensão por morte para a família.
- Não pode ser acumulado com aposentadoria ou pensão, salvo exceções.
- É revisado periodicamente, então o CadÚnico precisa estar sempre em dia.
Quem recebe BPC pode contribuir para o INSS como segurado facultativo para garantir aposentadoria e pensão no futuro. A alíquota de 5% não vale nesse caso, então a contribuição precisa ser feita do jeito certo.
Fibromialgia e outras condições
A partir de 2026, a fibromialgia passou a ser reconhecida por lei como deficiência, o que pode abrir caminho para o BPC e a aposentadoria da pessoa com deficiência. O direito não é automático: depende da avaliação e dos demais requisitos.
O que fazer se o BPC foi negado
Os motivos mais comuns são renda acima do limite, CadÚnico desatualizado e perícia que não reconheceu a deficiência. Em todos eles há caminho: corrigir o cadastro e pedir de novo, recorrer no INSS ou entrar na Justiça. Na Justiça é possível mostrar a situação real da família, como gastos com remédios e tratamento, além do cálculo da renda.
Perguntas sobre BPC
Quem recebe BPC pode trabalhar?
A pessoa com deficiência pode trabalhar, mas o BPC é suspenso enquanto houver salário, e ela pode receber o auxílio-inclusão. Se o trabalho terminar, é possível voltar a receber o BPC. O idoso que passa a ter renda pode perder o benefício se a renda da família passar do limite.
Criança com autismo tem direito ao BPC?
Pode ter. O BPC não tem idade mínima para pessoa com deficiência, e o transtorno do espectro autista é reconhecido como deficiência por lei. Também é preciso cumprir o critério de renda da família e passar pela avaliação do INSS.
Preciso ter contribuído com o INSS para receber BPC?
Não. O BPC é assistencial e não exige nenhuma contribuição. Basta cumprir os requisitos de idade ou deficiência, renda e CadÚnico.